Estas condições gerais regem os contratos de hospedagem entre a LIVINPARIS e seus clientes (doravante denominados «Clientes» ou «Residentes»). A versão em francês destas condições gerais prevalecerá.
Artigo 1 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estas condições gerais são parte integrante do contrato de hospedagem, sujeito ao Código de Turismo francês, e não conferem qualquer direito de permanência no imóvel ou de estabelecimento de domicílio no local. Em nenhuma hipótese o Cliente poderá invocar as disposições legais aplicáveis às locações residenciais comuns. O Cliente reconhece e se compromete a nunca declarar o imóvel objeto do contrato de hospedagem como sua residência principal, sob pena de responsabilização e rescisão automática do contrato.
Artigo 2 – CONDIÇÕES DE RESERVA
A reserva de um apartamento só será válida após a aceitação pela LIVINPARIS. O Cliente deverá efetuar um pagamento antecipado para garantir a reserva. Caso esse pagamento não seja realizado, a LIVINPARIS poderá, a seu critério, deixar de manter a reserva.
O pagamento antecipado deverá ser realizado com cartão de crédito válido, emitido por uma instituição reconhecida e solvente, mediante fornecimento dos dados do cartão, incluindo o código de segurança no verso e a data de validade, ou por transferência bancária SEPA instantânea.
Artigo 3 – PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Os preços são expressos em euros e incluem todos os impostos e encargos, exceto a taxa turística. Abrangem apenas a disponibilização de um apartamento. Os serviços opcionais não estão incluídos. A taxa turística por adulto e por noite não está incluída.
A LIVINPARIS se reserva o direito de repassar quaisquer alterações no IVA ou na taxa turística, de acordo com as alíquotas legalmente aplicáveis.
A LIVINPARIS aceita apenas os seguintes cartões de crédito: Visa, Mastercard e American Express. O pagamento em dinheiro é permitido somente para operações com valor total inferior a €1.000, no caso de pessoas físicas com residência fiscal na França, ou a €15.000, no caso de pessoas físicas com residência fiscal no exterior. O valor integral da estadia e dos serviços opcionais cobrados à parte deverá ser pago antes de o acesso ao apartamento ser autorizado. O mesmo se aplica a qualquer prorrogação da estadia. A reserva somente será definitiva após a quitação integral desses valores. A saída antecipada não dará direito a qualquer reembolso. O atraso no pagamento implicará acréscimo de 1,5% por mês de atraso, a contar da data de vencimento da fatura.
Artigo 4 – DEPÓSITO DE GARANTIA
No check-in e antes da entrega das chaves, o Cliente deverá fornecer à LIVINPARIS um depósito de garantia para cobrir eventuais danos ao apartamento durante a estadia. O depósito corresponderá a 10% do valor da reserva, observado o mínimo de €500. Ele deverá ser constituído por pré-autorização no cartão de crédito. A pré-autorização será liberada em até três dias úteis após o check-out, desde que não sejam constatados danos no apartamento. Caso seja identificado algum problema na vistoria de saída ou as regras do imóvel não tenham sido respeitadas, o depósito será devolvido em até um mês, descontados os custos de reparação ou quaisquer despesas incorridas. Se o depósito for insuficiente para cobrir os danos constatados, o Cliente se compromete a pagar o saldo restante em até 48 horas após a notificação pela LIVINPARIS. Após esse prazo, o valor devido ficará sujeito a juros de 1,5% por mês de atraso.
Artigo 5 – CONDIÇÕES DE CHEGADA E SAÍDA
A LIVINPARIS recebe o Cliente na chegada para formalizar o contrato de hospedagem, concluir o pagamento da estadia e do depósito de garantia, entregar chaves, códigos e/ou dispositivos de acesso e realizar a vistoria de entrada. O Cliente se compromete a entrar em contato com a LIVINPARIS 30 minutos antes da chegada pelo telefone +33 (0)7 87 78 29 13. O check-in é realizado das 15h às 22h. O check-out deve ocorrer antes das 11h. As chegadas tardias, entre 20h e 22h, constituem um serviço opcional cobrado a €30, com impostos incluídos. Não é realizado check-in após as 22h. Ao término do período contratado, a LIVINPARIS também comparece para recolher as chaves e vistoriar o imóvel. Se o Cliente sair sem devolver as chaves, elas serão consideradas perdidas. Se sair sem a vistoria de saída, presumir-se-á que o imóvel se encontra nas condições constatadas pela LIVINPARIS após a partida do Cliente. Ao ser atingido o horário máximo permitido para o check-out, o Cliente autoriza expressamente a LIVINPARIS a retomar a posse do imóvel e renuncia a quaisquer pertences pessoais deixados no local, sem prejuízo de penalidades ou indenizações por danos ao imóvel e dos custos de descarte dos bens abandonados.
O Cliente reconhece que será automaticamente devida à LIVINPARIS uma multa de €300 por cada chave perdida ou não devolvida no check-out ao término do período contratado, e de €100 por cada dispositivo de acesso perdido ou não devolvido no check-out.
Artigo 6 – CANCELAMENTO E NÃO COMPARECIMENTO
Todo cancelamento deverá ser comunicado por escrito à LIVINPARIS e somente produzirá efeitos após seu recebimento. Se o Cliente cancelar a reserva, ficará sujeito a uma indenização equivalente à totalidade do pagamento antecipado realizado. Qualquer cancelamento fora do prazo estipulado na reserva e/ou qualquer não comparecimento para o check-in obrigará automaticamente o Cliente a pagar uma indenização equivalente ao valor total da estadia, sem impostos, acrescida de multa contratual de 10%. A saída antecipada do Cliente, por qualquer motivo, não dará direito a reembolso por parte da LIVINPARIS.
Artigo 7 – SERVIÇOS DA LIVINPARIS
As tarifas incluem as despesas de check-in e check-out, os custos de limpeza e lavanderia na saída do Cliente e o fornecimento de roupas de cama e banho, produtos de higiene pessoal, equipamentos indicados e serviço de recepção durante seu horário de funcionamento. A LIVINPARIS também oferece os seguintes serviços pagos: limpeza diária, lavagem diária de roupas de cama e banho e serviços personalizados mediante solicitação. Esses serviços adicionais deverão ser reservados por telefone, e-mail ou no check-in e estão sujeitos à disponibilidade. Seu custo varia conforme o tamanho do apartamento.
Artigo 8 – OBRIGAÇÕES DO RESIDENTE
O apartamento será disponibilizado ao Cliente em bom estado de conservação. O Cliente se compromete a utilizar o imóvel alugado e suas instalações com o devido cuidado. Deverá comunicar quaisquer problemas, itens faltantes ou danos em até quatro horas após a chegada. O Cliente autoriza previamente a LIVINPARIS a entrar no imóvel para realizar manutenção, reparos, inspeções, trabalhos de segurança ou quaisquer medidas de emergência. Antes de entrar, a LIVINPARIS se compromete a contatar o Cliente pelos números de telefone e/ou endereços de e-mail informados no check-in.
O Cliente se compromete a:
– nunca exceder a ocupação do apartamento indicada no contrato (na ausência de indicação: duas pessoas por quarto, mais duas pessoas na sala de estar);
– não perturbar os vizinhos e, em especial, não realizar festas com dança ou música, nem reuniões com número de convidados superior à capacidade do apartamento;
– não exercer qualquer atividade comercial, artesanal ou profissional no imóvel, nem armazenar móveis no local;
– não fumar no imóvel alugado, nem acender velas ou outras chamas;
– não causar perturbações sonoras durante o dia ou à noite. Em caso de perturbação, o Residente autoriza previamente a LIVINPARIS a entrar no imóvel para encerrá-la, inclusive exigindo a saída de todos, se necessário;
– não colocar em lavatórios, banheiras, pias, vasos sanitários ou instalações semelhantes objetos que possam obstruir as tubulações, sob pena de arcar com os custos de reparação dessas instalações;
– informar imediatamente a LIVINPARIS sobre qualquer incidente ou dano no imóvel alugado, mesmo que não haja danos aparentes.
Artigo 9 – RESPONSABILIDADE
A LIVINPARIS não será responsável por furto ou danos a pertences pessoais nos apartamentos. Também não será responsável caso o Residente ultrapasse o limite de ocupação do apartamento; o Residente arcará com todas as consequências desse descumprimento. Se a LIVINPARIS cancelar a reserva por qualquer motivo, compromete-se a fazer todos os esforços para oferecer ao Cliente uma acomodação equivalente em seu portfólio, nas mesmas datas. Caso não seja possível oferecer tal acomodação, a LIVINPARIS reembolsará ao Cliente os valores pagos, proporcionalmente ao período em questão.
Artigo 10 – PENALIDADES
O contrato será rescindido automaticamente, sem formalidades ou demora, se o Cliente descumprir qualquer de suas obrigações ou apresentar comportamento inadequado capaz de perturbar os demais moradores do edifício. O Cliente deverá deixar o imóvel imediatamente e não terá direito ao reembolso do valor da reserva. Se não sair, ficará automaticamente sujeito a uma indenização por ocupação equivalente a 2,5 vezes a diária da reserva por cada dia ou fração de dia em que permanecer na acomodação. Se necessário, poderá ser retirado com o auxílio das autoridades. A título de penalidade, o depósito de garantia será automaticamente retido pela LIVINPARIS, sem prejuízo de outras indenizações cabíveis. Após a rescisão do contrato e a retomada da posse pela LIVINPARIS, considerar-se-á que o Cliente abandonou em favor da LIVINPARIS quaisquer pertences ainda existentes no imóvel. Se esses bens exigirem remoção e descarte profissional em razão de sua natureza, os custos correrão integralmente por conta do Cliente. O Cliente se compromete a pagar esses custos mediante a primeira solicitação da LIVINPARIS, além de uma indenização por ocupação equivalente a 2,5 vezes a diária da reserva até a data da remoção. A LIVINPARIS poderá adiantar os custos, se necessário.
Artigo 11 – LEI APLICÁVEL E DISPOSIÇÕES FINAIS
Aplica-se a legislação francesa. Caso o Cliente deseje alterar qualquer disposição destas condições gerais, isso deverá constar das condições particulares do contrato e ser aceito pela LIVINPARIS. Se qualquer disposição destas condições gerais for considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer motivo, será considerada excluída destas condições, sem afetar a validade ou a exigibilidade das demais disposições.